Economia

Auxílio R$ 600: Caixa NÃO libera transferência para quem recebe pela poupança digital

Compartilhe:

Publicado por

5 anos atrás

25 de maio de 2020

Por

Editor Chefe

Diferente do que estabelece a lei que criou o auxílio emergencial, a Caixa anunciou que, por enquanto, vai impossibilitar cidadãos que recebem o benefício pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED.

Na última semana, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou a medida adotada argumentando que as famílias transferiam o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências.

Entretanto, a lei que criou o benefício garante a operação. O texto garante “no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central”.

Questionada sobre a proibição, a Caixa respondeu que “as regras definidas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial seguem o estabelecido pela portaria nº 386 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020”.

Porém, no ordenamento jurídico brasileiro, uma portaria serve apenas para regular uma lei já existente, não sendo, portanto, permitido criar, extinguir ou contrariar normas legais. Hierarquicamente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República tem maior força do que uma portaria ministerial.

“A Caixa informa ainda que a organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial visa evitar aglomerações nas agências bancárias e contribuir para a observância das medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação da covid-19”, afirmou o banco, em nota.

Calendário 1º parcela

Veja o calendário de pagamentos da primeira parcela:

19 de maio: nascidos em janeiro
20 de maio: nascidos em fevereiro
21 de maio: nascidos em março
22 de maio: nascidos em abril
23 de maio: nascidos em maio, junho ou julho
25 de maio: nascidos em agosto
26 de maio: nascidos em setembro
27 de maio: nascidos em outubro
28 de maio: nascidos em novembro
29 de maio: nascidos em dezembro

Pagamento da segunda parcela

Calendário da 2ª parcela (uso digital) – Poupança Social

20 de maio (quarta-feira) – nascidos em janeiro e fevereiro
21 de maio (quinta-feira) – nascidos em março e abril
22 de maio (sexta-feira) – nascidos em maio e junho
23 de maio (sábado) – nascidos em julho e agosto
25 de maio (segunda-feira) – nascidos em setembro e outubro
26 de maio (terça-feira) – nascidos em novembro e dezembro

Calendário da 2ª parcela (saque) – Bolsa Família

18 de maio (segunda-feira) – NIS 1 – PAGO
19 de maio (terça-feira) – NIS 2
20 de maio (quarta-feira) – NIS 3
21 de maio (quinta-feira) – NIS 4
22 de maio (sexta-feira) – NIS 5
25 de maio (segunda-feira) – NIS 6
26 de maio (terça-feira) – NIS 7
27 de maio (quarta-feira) – NIS 8
28 de maio (quinta-feira) – NIS 9
29 de maio (sexta-feira) – NIS 0

Calendário da 2ª parcela (saque) – Poupança Social e demais públicos

30 de maio (sábado) – nascidos em janeiro
01 de junho (segunda-feira) – nascidos em fevereiro
02 de junho (terça-feira) – nascidos em março
03 de junho (quarta-feira) – nascidos em abril
04 de junho (quinta-feira) – nascidos em maio
05 de junho (sexta-feira) – nascidos em junho
06 de junho (sábado) – nascidos em julho
08 de junho (segunda-feira) – nascidos em agosto
09 de junho (terça-feira) – nascidos em setembro
10 de junho (quarta-feira) – nascidos em outubro
12 de junho (quinta-feira) – nascidos em novembro
13 de junho (sexta-feira) – nascidos em dezembro

Saiba quem pode receber o auxílio emergencial

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

seja maior de 18 anos;
não tenha emprego formal;
não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

microempreendedor individual (MEI); ou
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.

Como pedir o auxílio

Os trabalhadores poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas:

Acesse aqui para entrar pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares da Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

1. O cidadão, no primeiro momento, deve acessar a página inicial oficial do site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio);
2. Na página seguinte, são mostrados os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial de R$600 a R$1.200;
3. Após isso, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento;
4. Logo após, será necessário o preenchimento do número do celular para recebimento de um código de verificação por SMS;
5. Assim chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”;
6. Feito isso, o cidadão deverá informar a renda, o ramo de atividade (as opções oferecidas pelo sistema são Agricultura e Pecuária, Extrativismo/Pesca, Comércio, Produção de Mercadorias, Prestação de serviços, Trabalho Doméstico, Outros), estado e cidade;
7. Em seguida, o trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
8. O trabalhador poderá escolher se deseja receber o valor do auxílio em uma conta já existente ou criar uma poupança digital;
9. Após informar a opção, trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH);
10. Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador;
11. Na tela final, aparece o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise.